JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário

Juiz destacou que a modificação da jornada trabalhista é um direito do empregado, não podendo o empregador impor modificação de horários

Empresa de telefonia é condenada a pagar danos morais coletivos por propaganda abusiva

O valor da indenização foi fixado em  R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Advogada critica forma de escolha de junta médica de planos de saúde: 'Abusiva na essência'

Junta está sendo criticada por dificultar o acesso de pacientes a procedimentos e daí o aumento de questionamentos no Judiciário

É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

A decisão é da Terceira Turma.

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal

TRT-SP julga não abusiva greve na construção civil de Santos

TAM é condenada por cobrança abusiva durante surto de gripe A

Decisão se refere a uma ação coletiva de consumo do Ministério Público gaúcho

Cláusula de fidelidade de vinte e quatro meses é considerada abusiva

decisão de Primeira Instância que considerou a cláusula de fidelidade abusiva, em face da empresa Cristal Pedras Mineração Ltda.

Município é condenado por despejar lixo em local inadequado

?A multa não se mostra abusiva ou desproporcional, ante o dano ambiental ocasionado, com graves

Cláusula que prevê retenção de 25% por desistência de imóvel é abusiva

No caso em tela, o entendimento majoritário do TJDFT é de que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de 3 (três) anos, previsto no art. art. 206, § 3º, IV do Código Civil.

Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança abusiva de dívida inexistente

O valor da indenização foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança abusiva de dívida inexistente

A autora receberá R$ 2.000,00 (dois mil e reais) a título de danos morais.

Publicidade abusiva para os hipervulneráveis: a criança como vítima do consumismo

O presente estudo tem como escopo a análise da sociedade contemporânea, no que se refere, as crianças como principais alvos das propagandas abusivas no consumo de produtos e serviços. Não tendo como negar o papel ativo das crianças nas relações consumeristas, de modo que, atualmente, ocorre um alerta para a hipervulnerabilidade no tocante a categoria jurídica “criança” como consumidor, principalmente por estar em processo de desenvolvimento e necessitando de proteção especial.

Danos morais. Revista abusiva.

Mostra-se abusiva a revista procedida pelo empregador que inclui contato físico, por meio de

Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular, decide Tribunal

Exclusão automática considerada abusiva.

Companhia aérea é condenada por cobrança abusiva em excesso de bagagem

A empresa ré terá que devolver ao autor o valor de R$1.122,00 (um mil, cento e vinte e dois reais).

Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial

transparência, não sendo admitida a utilização de práticas de publicidade abusiva como mecanismo que coloca em xeque o preceito da vulnerabilidade do consumidor.

Juiz suspende multa por uso de jaleco

Juiz suspendeu a multa de R$ 1 mil reais que deveria ser aplicada aos proprietários de

Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal

A conduta foi considerada abusiva.